Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2025 FilaFree — Sistema de Filas Virtuais Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Introdução

O FilaFree é um sistema de gerenciamento de filas virtuais que conecta estabelecimentos comerciais a seus clientes, eliminando a espera física por meio de tecnologia. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como tratamos as informações pessoais dos usuários do aplicativo e do serviço associado.

O controlador dos dados pessoais é o FilaFree, cujo canal de contato está indicado na Seção 9. Ao criar uma conta ou utilizar o FilaFree, o usuário declara ter lido e concordado com os termos aqui descritos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o aplicativo.

Princípio da minimização: coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço. Nenhum dado é coletado por conveniência ou para fins comerciais não declarados.

Dados Pessoais Coletados

A tabela abaixo descreve todos os dados pessoais processados pelo FilaFree, sua natureza e como são tratados.

CategoriaDadoColetado?Transferido a terceiros?Observação
Informações de usuárioEndereço de e-mailSimSimAutenticação e e-mails transacionais via Resend
Informações de usuárioID de usuárioSimSimCompartilhado com Google (OAuth) e Supabase (banco de dados)
DispositivoID do dispositivoSimNãoSegurança e prevenção de fraudes (uso interno)
Desempenho do appLogs de erros (crash logs)SimNãoIdentificação e correção de falhas (uso interno)
Desempenho do appDiagnósticosSimNãoMétricas de desempenho (uso interno)
Atividade no appInterações com o appSimNãoAnalytics de uso agregado (uso interno)
Informações de usuárioNomeNãoNão
Informações de usuárioEndereço / TelefoneNãoNão
FinanceiroDados de pagamentoNãoNãoProcessado pelas lojas de aplicativos (ver Seção 5)
LocalizaçãoLocalização aproximada ou precisaNãoNão
Dados sensíveisRaça, etnia, orientação sexual, crençasNãoNão
MídiaFotos, vídeos, áudiosNãoNão

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, com base legal indicada para cada caso:

FinalidadeDados envolvidosBase legal (LGPD)
Criação e autenticação de contaE-mail, ID de usuárioExecução de contrato (Art. 7º, V)
E-mails transacionais (verificação, recuperação de senha)E-mailExecução de contrato (Art. 7º, V)
Segurança e prevenção de fraudesID do dispositivo, ID de usuárioLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Diagnóstico e correção de errosLogs de erro, diagnósticosLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Analytics e melhoria do produtoInterações agregadas no appLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Importante: o FilaFree não realiza tomada de decisão automatizada (profiling) que produza efeitos legais ou significativos sobre o usuário.

Compartilhamento com Terceiros

O FilaFree não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre apenas com os subprocessadores abaixo, na estrita medida necessária para a operação do serviço:

SubprocessadorPaísDado compartilhadoFinalidadePolítica
ResendEUAEndereço de e-mailEntrega de e-mails transacionaisresend.com
Google LLCEUAID de usuário GoogleVerificação de token OAuthgoogle.com
SupabaseEUAE-mail, ID de usuárioHospedagem do banco de dadossupabase.com
RailwayEUADados em trânsito (API)Infraestrutura de hospedagem da APIrailway.app

Todos os subprocessadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. A transferência internacional de dados para os EUA ocorre com fundamento no Art. 33 da LGPD, adotando mecanismos adequados de proteção conforme as regulamentações aplicáveis.

Pagamentos e Informações Financeiras

As assinaturas do FilaFree são integralmente processadas pelas lojas de aplicativos (Amazon Appstore, Google Play, Apple App Store) por meio de seus respectivos sistemas nativos de compra. O FilaFree não coleta, armazena, processa nem visualiza qualquer dado financeiro do usuário, incluindo números de cartão de crédito, dados bancários ou histórico de compras.

O tratamento de dados de pagamento é realizado exclusivamente pelas lojas, sujeito às suas próprias políticas de privacidade. Em caso de dúvidas sobre cobrança, o usuário deve contatar diretamente o suporte da loja onde realizou a compra.

Retenção e Exclusão de Dados

DadoPeríodo de retençãoAção após prazo
E-mail e ID de usuárioEnquanto a conta estiver ativaExcluído em até 30 dias após solicitação
ID do dispositivoEnquanto a conta estiver ativaExcluído junto com a conta
Logs de erro e diagnósticosAté 12 mesesAnonimizados após o período; sem vínculo com identidade
Dados de analyticsAté 12 mesesAgregados e anonimizados; sem vínculo com identidade
Códigos de verificação temporários10 minutosExpiração automática pelo sistema

Para solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados, entre em contato pelo canal indicado na Seção 9. Atenderemos a solicitação em até 30 dias, salvo obrigação legal que exija retenção por prazo superior.

Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais dos usuários:

  • Criptografia de senhas: armazenadas exclusivamente como hash bcrypt (salt rounds ≥ 8), nunca em texto plano.
  • Comunicação segura: toda comunicação entre o app e o servidor ocorre via HTTPS com TLS, impedindo interceptação.
  • Autenticação por tokens: JWT com expiração configurada; tokens são stateless e assinados com chave secreta em produção.
  • Códigos de verificação temporários: expiram em 10 minutos e possuem limite de 5 tentativas, prevenindo força bruta.
  • Acesso restrito ao banco de dados: apenas a API de produção possui credenciais de acesso; conexão exige SSL.
  • Separação de ambientes: ambientes de desenvolvimento, teste e produção são isolados, sem acesso cruzado a dados reais.
Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, os usuários impactados serão notificados conforme previsto no Art. 48 da LGPD e a ANPD será comunicada quando aplicável.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

AcessoConfirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
CorreçãoSolicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
ExclusãoSolicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
PortabilidadeReceber seus dados em formato estruturado e interoperável.
OposiçãoOpor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
InformaçãoObter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
RevogaçãoRetirar consentimentos concedidos anteriormente, a qualquer momento.
RevisãoSolicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na Seção 9. Responderemos em até 15 dias úteis. Podemos solicitar a verificação de identidade antes de atender à solicitação.

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos foram violados.

Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade, entre em contato com o FilaFree pelo canal abaixo:

Sitefilafree.app.br
Prazo de respostaAté 15 dias úteis

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas nossas práticas. Alterações materiais — aquelas que afetem direitos dos usuários ou ampliem o escopo do tratamento de dados — serão comunicadas com pelo menos 7 dias de antecedência por e-mail e/ou notificação no aplicativo, e poderão exigir aceite explícito antes de entrarem em vigor.

Alterações não materiais (correções ortográficas, clareza de linguagem, reorganização sem mudança de conteúdo) podem ser feitas sem aviso prévio. A data de "Última atualização" é sempre atualizada em qualquer alteração.

Se não concordar com uma nova versão desta política, o usuário pode solicitar a exclusão da conta conforme descrito na Seção 6.

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